# Registro público: TRT3 — 00000025020165030179

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11daf1e71db6bd6218262d7f6369e59904414395a5fcdc6cf4c9c3e5271c78fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-21
- **Último ato com data válida:** 2018-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Gratificação Natalina/13º salário | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001126220155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13993, 14004, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000021120125030108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13749, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000044920165120056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13749, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES
- [TRT3 — 00000131820185030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/750326/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 13749, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT23 — 00001765620215230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001768420205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT14 — 00002341620225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT23 — 00001769020205230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13993, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ