{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51640,"origem":"stj","sha256_origem":"4dfd5bd0168600a25b2e1d89883ce2e7a915e3e8676b2318db3f838a676e67db","registro_original":{"id_fonte":"000864995","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2297982","numero_registro":"202300277440","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2024-02-26","data_publicacao":"2024-02-28","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO À CONSTRUTORA E À\nSEGURADORA. ESTÁGIO AVANÇADO DA MARCHA PROCESSUAL. PREJUÍZO PARA AS\nPARTES E TUMULTO PROCESSUAL. INDEFERIMENTO.\n1. Na linha dos precedentes desta Corte, não é cabível a denunciação\nda lide após o encerramento da fase instrutória quando houver risco\nde tumulto processual e prejuízo à celeridade do processo.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 20/02/2024 a 26/02/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - RISCO DE\nTUMULTO PROCESSUAL - CELERIDADE)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2361250>>-MG,\n         <<AgInt no AREsp 1212690>>-AM, <<REsp 1635636>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/e080d47e-3ef1-4cc9-ac1a-bc67ea583917/download/20240331.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"c26d3bfd47f5099f6363af4ef155dd4046825da6e6c907bd69ec41be15d41dba","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}