# Registro público: TRE-AM — 00000426720196040065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 65 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90895912164b3e93717a4172b542a6ccfc5774c32e67f2bded7cc9079bd632da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-08
- **Último ato com data válida:** 2020-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-16** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-08T12:24:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-28T09:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-14T11:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T10:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-17T09:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T10:46:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-08T12:24:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-08T12:49:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-15T11:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T10:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-30T11:46:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14400", "nome": "65  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000547120226040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214075/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 18 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-TO — 06000188220256270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738603/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-AL — 00000423120176020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516205/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL - JOAQUIM GOMES
- [TRE-MG — 00000165920196130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515823/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 65 ZONA ELEITORAL / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho