# Registro público: TRT23 — 00004396220235230091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516404/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff7ae2b94376aba03e0fb61d5bf552f30789033d9734f1f35031333e95f4434f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outros Agentes Insalubres | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-04T18:18:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-05T08:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-05T13:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T13:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-06T01:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-06T01:20:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-10T08:23:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-15T16:30:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-16T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-16T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-16T08:12:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-16T16:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T16:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2023-05-16T16:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-18T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-18T01:22:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-18T01:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-07T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-07T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-07T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-05T08:16:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2023-05-05T13:54:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2023-05-16T16:20:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27402", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE"}}
- 2023-06-12T09:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001712820215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997178/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000617020215050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT5 — 00000532020195050561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / Vara do Trabalho de Porto Seguro
- [TRT23 — 00001678620205230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT13 — 00002308720205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001902220245140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT23 — 00001126320185230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13885
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT16 — 00161796320255160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3575080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis