# Registro público: TRE-CE — 00000016420196060059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f096aa820230525340389756418da7c945c9cc8548631cbc32b6b5c1cace82f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-02** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T09:12:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T09:16:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T09:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2019-11-26T13:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T09:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T12:54:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2019-02-06T09:45:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2019-11-26T13:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-02-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T09:10:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T09:11:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T09:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T09:14:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T09:15:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T12:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T12:54:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}
- 2020-03-02T12:55:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33440", "nome": "59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T12:18:15\.749000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190206091240
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3f096aa820230525340389756418da7c945c9cc8548631cbc32b6b5c1cace82f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000874820166060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518121/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-MA — 00000047520156100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185465/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000178320186120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741568/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-CE — 00000117620196060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515946/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RN — 00000705020176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518561/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000196420176180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517553/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-PI — 00000638320176180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516986/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-RR — 00004670220126230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516207/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59 ª ZONA ELEITORAL - PEDRA BRANCA / 4ª ZONA ELEITORAL