# Registro público: TJRJ — 00012762120068190012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2bf1e26596c0b5fee05ecb0b69ec83e5c0fa92cbc253dcbc57662bae4deec777 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-30 - **Último ato com data válida:** 2022-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-01-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-01-13** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-01-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-05-30T15:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2007-07-24T16:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2009-05-18T13:49:39.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2010-07-29T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2012-03-21T20:48:08.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-04-05T19:45:41.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-08-19T14:47:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-08-03T14:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-13T14:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-07-25T16:25:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-13T13:02:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-01-05T18:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-11-10T11:56:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-13T14:29:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-01-27T09:19:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-02-07T07:55:35.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-03-29T15:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-30T15:27:38.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2022-03-30T15:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-07-29 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-03-21 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-04-05 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-02-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-30 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-13 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-20T19:44:13\.545000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060530000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2bf1e26596c0b5fee05ecb0b69ec83e5c0fa92cbc253dcbc57662bae4deec777 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00041746520108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410732/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TRF6 — 00001723720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2392501/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Gabinete 16 - [TJBA — 80006460320188050138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412201/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRJ — 00042603620108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5406930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00037961220108190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5405244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80006133620178050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80011457020188050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAP — 00037565320238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2bf1e26596c0b5fee05ecb0b69ec83e5c0fa92cbc253dcbc57662bae4deec777 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)