# Registro público: TJPR — 00000175120188160174

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Tutela e Curatela - Nomeação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 130531f2d477934c124941fa38a999e13c16b16c36e71dc783db556db3b05bbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 488
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-11-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-16** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Maus Tratos | Crime / Contravenção contra Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-03T16:20:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-03T16:20:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-03T16:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-03T19:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-04T13:32:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-04T15:14:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-04T15:15:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-05T14:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-09T15:57:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-10T15:28:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26805", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - PLANTÃO JUDICIÁRIO"}}
- 2018-01-10T15:29:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-10T15:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-11T13:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-11T15:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-23T15:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-23T15:23:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-25T18:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-25T18:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-01-31T16:17:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-01T15:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-01T15:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-06T11:23:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-06T13:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-16T10:39:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-16T11:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-16T15:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-16T15:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-26T13:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-28T17:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8951", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL"}}
- 2018-02-28T17:26:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14158", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-01T14:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14158", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-05T12:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14158", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-05T13:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14158", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-21T14:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14158", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-22T17:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14158", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-23T08:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14158", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-03T11:27:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14158", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-03T11:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14158", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-03T12:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14158", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-04-03T12:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14158", "nome": "UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 488 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9967)
- [Outros processos do assunto TPU 10951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/130531f2d477934c124941fa38a999e13c16b16c36e71dc783db556db3b05bbc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 488 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Maus Tratos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime / Contravenção contra Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2018-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2019-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/460`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/461`
- 2020-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2020-09-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2020-09-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2020-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2020-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2020-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/487`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/277`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-05-30 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/310`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Maus Tratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/386`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:19:22\.462000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180103162056
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 130531f2d477934c124941fa38a999e13c16b16c36e71dc783db556db3b05bbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002938220238120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297621/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Nomeação / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara
- [TJPB — 00009102820088150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289754/) — classe: Cautelar Inominada Infância e Juventude; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Nomeação / Cautelar Inominada Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Mista de Pombal
- [TJAC — 08000067420188010022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288475/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Nomeação / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Unica de Porto Acre
- [TJAC — 08000241120168010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288474/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Nomeação / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única
- [TJAC — 08000441320188010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288418/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Nomeação / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Cível
- [TJPA — 00004459420118140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218742/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Nomeação / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE SANTA MARIA DO PARÁ
- [TJGO — 00238896820188090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048997/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Nomeação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJPE — 00000363520188170140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044257/) — classe: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente; referências coincidentes: 9967
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Nomeação / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000175120188160174 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Nomeação” e “Maus Tratos | Crime / Contravenção contra Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “UNIÃO DA VITÓRIA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 488 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/130531f2d477934c124941fa38a999e13c16b16c36e71dc783db556db3b05bbc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 130531f2d477934c124941fa38a999e13c16b16c36e71dc783db556db3b05bbc
- **SHA-256 do comentário:** 5ba79aa937476f937691c59b51421bbfb5b71fd528fc612abc011ed1cf490aee