# Registro público: TJMT — 00000058019958110045 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516432/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516432.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a8bebb6cc6ce315592aaad7bd7c676cb38ac2dee57c2da084ce55f3ae8d77be9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 299 - **Primeiro ato com data válida:** 1998-04-29 - **Último ato com data válida:** 2025-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-30** — Documento (TPU 581) > **2025-04-22** — Remessa (TPU 123) > **2025-04-22** — Recebimento (TPU 979) > **2025-03-29** — Remessa (TPU 123) > **2025-03-29** — Recebimento (TPU 132) > **2025-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-01-24** — Desistência (TPU 463) > **2024-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-05** — Petição (TPU 85) > **2024-12-05** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 1998-04-29T14:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51744", "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"}} - 2001-02-14T15:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51744", "nome": "Vara Única - L. do Rio Verde"}} - 2001-12-04T15:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51744", "nome": "Vara Única - 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2010-02-04T16:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2010-02-25T18:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2012-07-13T14:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2012-07-13T14:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2012-08-22T16:55:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2012-08-22T17:06:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} - 2013-04-08T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7781", "nome": "Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 299 · parte 1 de 8. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516432.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a8bebb6cc6ce315592aaad7bd7c676cb38ac2dee57c2da084ce55f3ae8d77be9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 299 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1998-04-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2008-09-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/192` - 2019-08-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2022-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2025-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2025-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2025-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/76` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-09-23 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-27 trata do assunto oficial «Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T20:17:47\.055000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950407000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a8bebb6cc6ce315592aaad7bd7c676cb38ac2dee57c2da084ce55f3ae8d77be9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000058019958110045 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Títulos de Crédito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Quarta Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 299 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a8bebb6cc6ce315592aaad7bd7c676cb38ac2dee57c2da084ce55f3ae8d77be9 - **SHA-256 do comentário:** 5cc6ef5af4c7c8ddeca753545271f1bf6977b0d1e88da9313a608483d22e7f09