# Registro público: TJMT — 00003441620058110004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67be4494ba48453652b033424f6da9d6b573730ee7b27d675dbe372778ef1ad3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 454 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-03-14 - **Último ato com data válida:** 2026-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-13** — Provisório (TPU 245) > **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-29** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-04-25** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-03-14T16:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2005-03-18T13:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} - 2005-03-23T14:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6547", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 454 · parte 1 de 12. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164540.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 454 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2006-04-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2006-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2006-08-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/229` - 2006-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2007-09-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/298` - 2011-11-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/360` - 2024-08-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/447` - 2024-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/141` - 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2024-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2025-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2025-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/151` - 2025-04-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/451` - 2026-05-13 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/453` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-03-21 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/159` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-04-06 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/210` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-05-03 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/216` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T01:36:22\.901000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050316000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67be4494ba48453652b033424f6da9d6b573730ee7b27d675dbe372778ef1ad3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003502320108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJMT — 00000288620138110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746956/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR - [TJDFT — 00257323520158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJMT — 00003485320108110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5212535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR - [TJRS — 00025897420198210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª Vara - Itaqui - [TJDFT — 00260196120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5209077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRN — 00127677020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208954/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJDFT — 00257765720058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5207704/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 67be4494ba48453652b033424f6da9d6b573730ee7b27d675dbe372778ef1ad3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)