# Registro público: TJAP — 00032781120248030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164567.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 829853afba3bacf54c0d9e2a2b4758a26517fe349f837ca1774e50336da6730f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22 - **Último ato com data válida:** 2024-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-16** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-01** — Petição (TPU 85) > **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-12** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-23** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-22T12:13:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}} - 2024-02-23T09:54:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}} - 2024-03-12T12:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}} - 2024-04-01T11:27:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}} - 2024-04-16T10:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}} - 2024-02-22T12:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}} - 2024-02-22T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}} - 2024-03-05T09:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}} - 2024-03-12T12:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}} - 2024-03-12T12:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}} - 2024-03-14T09:51:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}} - 2024-04-16T10:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}} - 2024-04-16T17:11:36.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}} - 2024-04-23T12:21:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6398", "nome": "VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-04-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-16 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:02:30\.018000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240222121338 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 829853afba3bacf54c0d9e2a2b4758a26517fe349f837ca1774e50336da6730f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00039340220238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429106/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJAP — 00039032820138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427545/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana - [TJPA — 00003671620178140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427710/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA - [TJAP — 00039034520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428691/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJPA — 00003666620198140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427579/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL - [TJES — 00001582320238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168408/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJMA — 00002187420178100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166498/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT� - [TJPA — 00003427020178140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165466/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 829853afba3bacf54c0d9e2a2b4758a26517fe349f837ca1774e50336da6730f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 829853afba3bacf54c0d9e2a2b4758a26517fe349f837ca1774e50336da6730f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)