# Registro público: TRT21 — 00003151420205210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164594/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164594.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d926417920dcd44a2945b474b6d8324eda2c5731bc6a0c496bcebe9665ff4871 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 204 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-24 - **Último ato com data válida:** 2023-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-19** — Petição (TPU 85) > **2023-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-01-16** — Petição (TPU 85) > **2022-11-10** — Petição (TPU 85) > **2022-11-10** — Petição (TPU 85) > **2022-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-27** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-08-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Justa Causa/Falta Grave | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Rescisão Indireta | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade | Hora Noturna/Hora Extra ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-24T12:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-06-24T15:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-06-29T11:50:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-06-30T12:47:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-10-27T09:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-10-27T17:21:42.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-10-28T10:26:43.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-11-05T09:28:30.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-11-05T09:28:30.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-11-05T14:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-11-05T14:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-11-05T14:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-11-05T14:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-11-06T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-11-06T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-11-06T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-11-06T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-11-20T09:28:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-12-01T16:30:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-12-03T21:40:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-12-09T11:32:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-12-10T14:05:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-12-10T14:12:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-12-11T11:12:38.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79550", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal"}} - 2020-12-11T11:18:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-12-15T11:43:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2020-12-15T18:25:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-02-09T14:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-02T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-02T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-02T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-02T13:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-03T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-03T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-03T01:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-03T01:21:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-11T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-11T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-11T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2021-03-11T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22277", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164594.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13695](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13695) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Hora Noturna/Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-24 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2021-07-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/187` - 2021-08-11 — de Julgamento; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2021-10-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2021-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/190` - 2022-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/159` - 2022-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/162` - 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2022-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2022-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/170` - 2022-10-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2022-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2023-01-16 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2023-01-19 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/180` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2021-07-20 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/187` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2021-08-11 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/106` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T02:00:15\.277000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200624000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d926417920dcd44a2945b474b6d8324eda2c5731bc6a0c496bcebe9665ff4871 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001903220185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13750, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT23 — 00001780720225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13695, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT12 — 00000072220235120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT4 — 00010305420145040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO - [TRT4 — 00010287820125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13875, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT18 — 00109312020205180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182075/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13695, 13962 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira - [TRT24 — 00242585020185240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13750 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT23 — 00000729720185230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2617574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13695, 13750 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** d926417920dcd44a2945b474b6d8324eda2c5731bc6a0c496bcebe9665ff4871 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** d926417920dcd44a2945b474b6d8324eda2c5731bc6a0c496bcebe9665ff4871 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)