# Registro público: TJPA — 00003433920198140042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0caa836cb4649c498bd4b72cec8347ac9fe4870ca485d20fb4bcab7b3f2190da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-15** — Remessa (TPU 982)
> **2019-02-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T09:54:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2019-10-15T10:46:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2019-10-15T11:19:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2019-01-22T09:54:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2019-01-29T18:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2019-02-26T12:17:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2019-10-15T10:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2019-10-15T14:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2019-02-19T12:02:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2019-12-05T10:14:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2020-02-02T21:01:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2020-02-02T21:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2020-02-02T21:01:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2020-02-02T21:01:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}
- 2020-11-11T09:17:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6839", "nome": "VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0caa836cb4649c498bd4b72cec8347ac9fe4870ca485d20fb4bcab7b3f2190da.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-02 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:02:59\.441000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191015104615
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0caa836cb4649c498bd4b72cec8347ac9fe4870ca485d20fb4bcab7b3f2190da

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002437120188180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJPA — 00004285520178140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970458/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TJPR — 00000248920218160060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5901148/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / CANTAGALO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00002384320188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865348/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPR — 00000189620208160196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / CURITIBA - 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001994720138180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5284019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA ÚNICA DE CARACOL
- [TJPR — 00000081120218160166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / TERRA BOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00004207420108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945785/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003433920198140042 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0caa836cb4649c498bd4b72cec8347ac9fe4870ca485d20fb4bcab7b3f2190da.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0caa836cb4649c498bd4b72cec8347ac9fe4870ca485d20fb4bcab7b3f2190da
- **SHA-256 do comentário:** bd8e33155986b8611c14e5e6a38b1b5529de0251599879e4392f223c15ddfb65