# Registro público: TJSE — 00005591320148250060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MONTE ALEGRE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d7c9a5d09dfe7aaa87e75e04a8ab53c47356588f82d78cdfb16033eeb17244f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-28
- **Último ato com data válida:** 2017-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-09-29** — Audiência (TPU 970)
> **2015-09-24** —  (TPU )
> **2015-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-31** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-31** — Audiência (TPU 970)
> **2015-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-29T10:09:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-06-02T09:59:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-10-15T13:37:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-24T12:17:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-02T13:08:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T09:18:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T13:06:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-25T11:08:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T15:28:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-29T10:10:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}}
- 2015-09-17T11:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T10:29:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-11T07:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-31T09:56:25.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-08-31T09:28:41.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-27T11:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-27T12:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T12:40:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-10T08:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-09T14:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-02T09:53:52.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-10T08:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T08:52:19.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-04-10T08:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T11:33:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-10T11:01:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-11T09:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-11T09:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T12:26:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-19T12:01:17.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-14T12:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-14T12:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T13:39:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-14T11:49:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T11:46:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-24T08:46:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T08:32:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T12:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-16T12:12:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-10T10:44:32.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-10-15 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-06-02 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-31 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-09-29 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008611020128250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / POÇO VERDE
- [TJSE — 00012955820128250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/517850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / BOQUIM
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00006445520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / BOQUIM
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí