# Registro público: TRT3 — 00001678720115030142 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Betim - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165014/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165014.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0191fd4e4a934ada59e8e37a00a6c2bbfba63fa4b1f01f3aa507a619856d2092 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-07 - **Último ato com data válida:** 2016-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-01** — Recebimento (TPU 977) > **2016-01-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-01-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-11** — Mandado (TPU 106) > **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-05** — Recebimento (TPU 977) > **2013-08-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Depoimento | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-07-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-12-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-10-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2011-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165014.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-03-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-03-22 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2011-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-04-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2013-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2013-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2013-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-12-11 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2016-01-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-02-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2011-03-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:35\.539695146Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0191fd4e4a934ada59e8e37a00a6c2bbfba63fa4b1f01f3aa507a619856d2092 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000699720125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 12979, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000327420145090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 12979, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 01ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ - [TRT2 — 00002844320135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3014224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13934, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005502720125020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 13954, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires - [TRT2 — 00005491420115020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13954, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00003561020105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13934, 13954, 8990 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001683120105030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00001683320135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE