# Registro público: TJES — 00001585920198080012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165529/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165529.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a26ba8adc0daef13e90d8c3234089d3878a71dfdf6dbed5653db5f71ffe3eb57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Remessa (TPU 980)
> **2020-11-06** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-07-24** — Desistência (TPU 463)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento de Apreensão de Veículo | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-08-05T12:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-06-22T15:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-02-07T13:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-02-07T13:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-04-30T12:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-12-09T11:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-07-29T14:06:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-03-22T15:12:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-03-25T15:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-04-30T12:17:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-12-09T11:36:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-07-29T14:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-03-08T15:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-01-20T16:00:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-03-18T14:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-05-28T15:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-05-20T14:10:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-01-08T12:31:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-11-03T14:56:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-11-09T16:35:09.000Z — Remessa (TPU 980)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-01-08T12:31:56.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-10-26T17:48:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-01-13T14:14:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-02-21T16:02:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-05-17T15:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-05-24T13:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-03-04T14:30:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-04-26T16:13:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-12-06T14:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-07-28T16:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2021-01-26T15:06:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-02-12T15:47:46.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-01-13T14:14:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-02-21T16:02:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-05-17T15:25:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-05-24T13:17:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-03-04T14:30:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2020-07-24T18:22:13.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}
- 2019-02-06T12:57:18.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4595", "nome": "3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165529.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12161)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a26ba8adc0daef13e90d8c3234089d3878a71dfdf6dbed5653db5f71ffe3eb57.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Apreensão de Veículo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Requerimento de Apreensão de Veículo»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:12:49\.281000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190108123150
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a26ba8adc0daef13e90d8c3234089d3878a71dfdf6dbed5653db5f71ffe3eb57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001585920198080012 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária” e “Requerimento de Apreensão de Veículo | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a26ba8adc0daef13e90d8c3234089d3878a71dfdf6dbed5653db5f71ffe3eb57.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a26ba8adc0daef13e90d8c3234089d3878a71dfdf6dbed5653db5f71ffe3eb57
- **SHA-256 do comentário:** e92972b22bea633c011a30f20177dfbd0f64c5323d60f5d50bbb0bbedbd54386