# Registro público: TJRS — 00029326420018210066

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - São Francisco de Paula
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e0de26bd5be5cab3587b0a6c5f5514c74f61105d7346c5abc0265fc4cc1a35f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-11-05
- **Último ato com data válida:** 2022-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-05-20** — Preliminar (TPU 12753)
> **2003-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2003-04-24** — Preliminar (TPU 12753)
> **2003-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-12-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-11-05T14:30:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-04-24T10:28:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2003-05-20T18:11:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2001-12-03T18:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-12-13T10:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-23T18:20:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-04-30T11:26:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-11T11:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-22T16:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-11-21T17:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-14T09:38:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-23T11:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-11T16:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-03T17:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0de26bd5be5cab3587b0a6c5f5514c74f61105d7346c5abc0265fc4cc1a35f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2001-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-04-24 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-05-20 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2005-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2003-04-24 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2003-05-20 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:36:26\.996894215Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2001\-10\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e0de26bd5be5cab3587b0a6c5f5514c74f61105d7346c5abc0265fc4cc1a35f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00495324520058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 3ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRN — 01000284820208200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305642/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3385
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / VARA ÚNICA
- [TJSP — 00323746820118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJRS — 00182321620158210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 50019617020198210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/527783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJSP — 00000994920168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJSP — 00148805920128260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4639583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / CRIMINAL DE ITAQUERA
- [TJAC — 00026502020118010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - São Francisco de Paula / 4ª Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00029326420018210066 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Lesão Corporal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - São Francisco de Paula”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e0de26bd5be5cab3587b0a6c5f5514c74f61105d7346c5abc0265fc4cc1a35f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e0de26bd5be5cab3587b0a6c5f5514c74f61105d7346c5abc0265fc4cc1a35f5
- **SHA-256 do comentário:** 2b8ed0f44becc24bf51cec6ebc910ad467ed6532e3607515a3d5e3d93fa6d3fb