# Registro público: TRE-GO — 06000394020216090005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e23e67c7c83ac516ea0983156b2c0f3ff2068dac11b7660a245001a37caeaf1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-29** — Documento (TPU 12270)
> **2021-11-26** — deferimento (TPU 12444)
> **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-12T16:50:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-07-19T17:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16045", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE"}}
- 2021-07-19T17:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-25T10:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-26T15:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T15:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T15:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-12T16:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-07-19T17:55:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-20T16:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-20T16:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-21T02:16:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16045", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE"}}
- 2021-07-21T02:16:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-27T02:39:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16045", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE"}}
- 2021-11-26T15:06:54.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16045", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE"}}
- 2021-11-29T14:42:09.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16045", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE"}}
- 2021-11-30T02:12:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16045", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE"}}
- 2021-11-30T02:12:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16045", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE"}}
- 2021-12-03T02:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16045", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE"}}
- 2021-12-03T02:20:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16045", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE"}}
- 2021-12-13T23:51:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16045", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE"}}
- 2021-12-13T23:52:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16045", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE"}}
- 2022-01-27T14:02:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16045", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE"}}
- 2022-01-27T14:12:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16045", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE"}}
- 2022-01-27T14:12:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16045", "nome": "005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-26 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T18:45:48\.028000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210712165042
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e23e67c7c83ac516ea0983156b2c0f3ff2068dac11b7660a245001a37caeaf1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000402520216090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177835/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE
- [TRE-GO — 00000319320166090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2583548/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-RJ — 06000889120216190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297793/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 041ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS RJ
- [TRE-GO — 06000414120226090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294579/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 145ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-SC — 06000491620206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297625/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000515020206240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295501/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003044020206150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294767/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 60 ª ZONA ELEITORAL - JACARAÚ/PB
- [TRE-SC — 06000490720206240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5294737/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/BURITI ALEGRE / 4 ª ZONA ELEITORAL