# Registro público: TRT16 — 00085006920035160005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Pinheiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b95aa731379c907afcf6cab9606bfa1dd76e3855945f247f7c1a99e805788dcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-02-03
- **Último ato com data válida:** 2023-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-04** —  (TPU )
> **2023-09-04** —  (TPU )
> **2023-09-04** —  (TPU )
> **2023-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-02-03T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2018-03-16T08:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-17T00:06:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-27T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-05T16:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T00:05:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-20T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-01T14:59:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-25T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-20T15:48:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-05T19:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T09:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-18T15:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-16T19:14:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-08-24T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-30T11:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-03T14:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-28T16:24:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-29T17:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-01T11:36:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-02T01:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-14T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-22T15:04:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-24T01:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-29T23:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-08-30T11:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-31T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2022-10-06T13:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2023-01-18T18:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2023-01-20T02:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2023-01-21T00:14:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2023-01-23T10:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-16T08:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2023-05-04T17:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-05T10:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-05T11:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-05T16:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2023-05-06T01:21:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}
- 2023-05-08T09:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19619", "nome": "Vara do Trabalho de Pinheiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516591.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005273520135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT23 — 00001761420215230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112918/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT2 — 00005241720125020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT13 — 00002789620225130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- [TRT23 — 00001756020215230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT2 — 00005298020145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT13 — 00002777720185130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112682/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT20 — 00004236520235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Pinheiro / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju