# Registro público: TRT2 — 00005323920115020088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c9306673cf6021890f1960ed8f37c6351fe84913a212b1691fb6e20bfe99025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 150
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-14
- **Último ato com data válida:** 2026-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-04** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-12-05T15:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-01T00:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-01T00:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-09T15:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-14T02:27:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-02-14T02:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-03-04T00:09:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-04T11:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-07-27T00:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-31T11:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-19T01:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-25T15:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-29T00:33:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-29T00:33:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-10-19T00:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-02-16T11:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-05T12:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-07T03:55:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-07T03:55:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-03-15T02:10:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-04-13T01:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-07T16:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-19T11:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-19T13:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-20T07:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-20T07:10:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-22T23:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-04T03:17:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-24T01:31:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-29T15:53:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-01T09:59:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-01T09:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-13T06:59:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-02-18T15:19:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-04T14:45:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-16T16:34:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-17T18:37:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-01T14:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-01T15:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29987", "nome": "88ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165945.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c9306673cf6021890f1960ed8f37c6351fe84913a212b1691fb6e20bfe99025.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-07-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-12-20 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-04-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-05-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-06-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2026-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2026-03-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2026-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/149`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-05 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-03 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:49:57\.058000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110314000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c9306673cf6021890f1960ed8f37c6351fe84913a212b1691fb6e20bfe99025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005329420155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 14006, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001610220135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 14006, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00008600420115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT2 — 00004552020145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13799, 14006, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00002474420245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411849/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00010249320115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004258220145040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT10 — 00009013720235100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 88ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005323920115020088 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Expurgos Inflacionários | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “88ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c9306673cf6021890f1960ed8f37c6351fe84913a212b1691fb6e20bfe99025.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c9306673cf6021890f1960ed8f37c6351fe84913a212b1691fb6e20bfe99025
- **SHA-256 do comentário:** 39c0646a739868c2d3c43ce2fc3cd8230bf4bb01fd2dbea5645aa0d00a7715ec