# Registro público: TRE-PE — 06000043620246170043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 833a75e2c73090518d8f0b31d9fbc9b99aade08a4e3862c7f6ec2231306e4317

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-09** — Contas Regularizadas (TPU 14219)
> **2024-02-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-12T16:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-18T09:41:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-07T13:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-22T09:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-22T09:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-01-22T09:23:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-22T09:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T03:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-07T08:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T10:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T09:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T09:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T09:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-09T11:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-10T01:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-15T01:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-15T09:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-20T03:00:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-20T09:37:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-02-26T08:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-26T09:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-12T16:45:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-01-19T11:25:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-01-19T11:25:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-02-09T09:07:13.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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- 2024-02-09T09:07:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-26T09:03:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28856", "nome": "CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-26T09:03:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000344020246160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688763/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha
- [TRE-CE — 00004681620166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/515048/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RJ — 06000728420246190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688316/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ
- [TRE-SP — 06000231820246260164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688126/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 164 ª ZONA ELEITORAL - PAULO DE FARIA
- [TRE-SP — 06000230920246260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687873/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA
- [TRE-GO — 06000284020246090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687530/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000093720236130065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687204/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 65ª Zona Eleitoral - Campos Gerais
- [TRE-RJ — 06000728820246190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686917/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ