# Registro público: TJMT — 00003441020198110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d376673b8a2f97e78b222da6374e57caae53f4df91f2463295ae9f0a3c18bd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2019-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-28** — Incompetência (TPU 941)
> **2019-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T17:01:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-12T16:51:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-13T16:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-13T16:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-14T10:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-04-03T12:18:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-12T17:21:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-20T12:26:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-02-28T18:01:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-03-01T13:18:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-03-01T15:06:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-03-06T17:53:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-03-07T16:22:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}
- 2019-03-07T19:07:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7745", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d376673b8a2f97e78b222da6374e57caae53f4df91f2463295ae9f0a3c18bd0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-28 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T02:19:14\.890000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190131000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d376673b8a2f97e78b222da6374e57caae53f4df91f2463295ae9f0a3c18bd0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00004462720168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305463/) — classe: Unificação de penas; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Unificação de penas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPA — 00004596920108140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306182/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJMT — 00004463920088110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305507/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPA — 00004590620178140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306143/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJRN — 01000274820198200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305617/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJPA — 00003625820178140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425431/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJPE — 00000266620188170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517901/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).” São 48 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa
- **SHA-256 do HTML autoral:** ca693a29b44346949a4d8ab1e8645d6017140868f887219d19c11232bf2795d7
- **SHA-256 do registro documental:** 4d376673b8a2f97e78b222da6374e57caae53f4df91f2463295ae9f0a3c18bd0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F)

### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F)

### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003441020198110009 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2019-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d376673b8a2f97e78b222da6374e57caae53f4df91f2463295ae9f0a3c18bd0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4d376673b8a2f97e78b222da6374e57caae53f4df91f2463295ae9f0a3c18bd0
- **SHA-256 do comentário:** a0aab874265e60634be41dedffb28c67169a96ec86ad3e5cc683e8a8103e4425