# Registro público: TRE-PR — 06000404120206160045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166038/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166038.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66d6fc751dfba96a7e41e3a459ffbfc5f7a2883bfe0093f1a0dbb2eb5abfd70e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-09
- **Último ato com data válida:** 2020-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-09T17:39:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-06-09T17:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-06-23T13:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-07T16:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-09T16:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-20T14:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-06-15T18:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-06-16T16:24:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-06-23T01:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-06-23T13:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-01T14:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-01T16:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-14T17:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-14T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-14T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-15T13:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-16T00:30:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-16T00:30:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-21T02:57:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-21T02:57:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-21T03:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-21T03:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-23T15:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-23T15:17:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-23T15:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-06-09T17:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-06-15T16:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-01T14:43:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-14T17:45:43.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-23T15:23:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}
- 2020-07-23T15:23:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15494", "nome": "45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66d6fc751dfba96a7e41e3a459ffbfc5f7a2883bfe0093f1a0dbb2eb5abfd70e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Exclusão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Exclusão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:19:33\.108000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200609173904
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66d6fc751dfba96a7e41e3a459ffbfc5f7a2883bfe0093f1a0dbb2eb5abfd70e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000430220206160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425553/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-SP — 06000343920206260212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308599/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-MG — 06000202920246130163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307131/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 163ª Zona Eleitoral - Luz
- [TRE-PR — 06000399120206160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112193/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PR — 06000391020216160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068955/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-MG — 06000202820206130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307104/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim
- [TRE-BA — 06000718220246050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306959/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000202420206130113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299591/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11758
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul / 113ª Zona Eleitoral - Ferros

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000404120206160045 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Exclusão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45 ª zona eleitoral-Laranjeiras do Sul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/66d6fc751dfba96a7e41e3a459ffbfc5f7a2883bfe0093f1a0dbb2eb5abfd70e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 66d6fc751dfba96a7e41e3a459ffbfc5f7a2883bfe0093f1a0dbb2eb5abfd70e
- **SHA-256 do comentário:** dedf912fa89d13b88eff18a246224605529a962217808012ac1a3f853506c0d8