# Registro público: TRT11 — 00002007320265110451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b620e859e65d5814beb06ab398807e1b696047034a69c6471c337d707ed40f5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-06
- **Último ato com data válida:** 2026-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-26** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2026-03-26** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2026-03-26** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2026-03-26** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2026-03-26** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
> **2026-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-26** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2026-03-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2026-03-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-06T18:02:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-06T18:02:05.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-06T18:05:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-06T18:05:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-06T18:06:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-07T10:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-09T02:28:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-09T02:28:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-12T07:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-18T00:05:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-26T08:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-26T11:06:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-26T11:06:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-26T11:06:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-26T11:06:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-26T11:06:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-26T11:06:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-26T11:51:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-07T10:32:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-26T11:06:16.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-26T11:06:16.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-26T11:06:16.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-26T11:06:16.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-26T11:06:16.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}
- 2026-03-26T11:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27823", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Humaitá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-06 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-06 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-06 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-26 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-03-26 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-26 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Férias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T13:35:03\.768000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260306180204
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b620e859e65d5814beb06ab398807e1b696047034a69c6471c337d707ed40f5c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00002014120265110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198595/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT11 — 00002013920255110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 16ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00242378420265240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00002002720245110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13995, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT10 — 00001886320265100103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT3 — 00001686420125030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198057/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001687520105030023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001688020135030149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Humaitá / 2ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas