# Registro público: TRE-MS — 06001204520206120003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a808d3aa5ea89f3c2dff3a13cf0441da974efb00b997c7f27e15ac09a5a624e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-27** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-09** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-26T20:54:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-09T09:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-09-28T19:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-01T21:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-01T21:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-02T13:11:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-06T01:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-06T01:43:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-07T20:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-09T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-09T18:43:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-09T18:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-14T20:29:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-27T14:37:58.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-09-26T20:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-09T18:39:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-16T17:27:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}
- 2020-10-16T17:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14514", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-07 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-27 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:11:20\.022000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200926205459
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a808d3aa5ea89f3c2dff3a13cf0441da974efb00b997c7f27e15ac09a5a624e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06001978920246120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818793/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TSE — 06005163020206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169090/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06001949520206170024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819541/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002085120246120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818107/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 06001212820246120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167234/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-BA — 06000624320206050098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819001/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 98 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003722820246150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818976/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-CE — 06001570720206060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818959/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL - CASSILÂNDIA-MS / 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE