# Registro público: TRE-PA — 00000026320176140102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516635/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ad0ecb3bafdbe77dc097625f5b0ad93d9906d80381ff21f7866bd2626452a7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-07
- **Último ato com data válida:** 2017-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2017-02-07** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-02-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda | Cargo - Vice-Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-07T14:39:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T14:57:20.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-23T11:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30545", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-07 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000017820176140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268714/) — classe: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 102ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000059020116140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159216/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005020720256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159198/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000040820116140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157523/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005012220256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158576/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06005047420256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155357/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06000798120246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540592/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06007122920236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540339/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA