# Registro público: TRE-PA — 00006889520166140003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7c7209215dcafbe4e4037ca15055e9f94338b7a3d68ac858c93b84d3be3d06c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-12
- **Último ato com data válida:** 2017-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-16** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-05-16** — Desapensamento (TPU 137)
> **2017-01-12** — Apensamento (TPU 135)
> **2016-12-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Boca de urna | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T10:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-01-12T15:02:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T11:28:02.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T12:01:51.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-16T12:01:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30446", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7c7209215dcafbe4e4037ca15055e9f94338b7a3d68ac858c93b84d3be3d06c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-16 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:02:45\.859000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e7c7209215dcafbe4e4037ca15055e9f94338b7a3d68ac858c93b84d3be3d06c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00003944320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177162/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000145420226140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5973434/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA
- [TRE-PI — 00000213620186180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185427/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 098ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-PA — 00003952820166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171915/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000607120216090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6027723/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-PR — 06000404620266160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165435/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 40ª zona eleitoral-Sertanópolis
- [TRE-SP — 06000255820226260422](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079457/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
- [TRE-TO — 06005854120206270034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350445/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006889520166140003 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Boca de urna | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e7c7209215dcafbe4e4037ca15055e9f94338b7a3d68ac858c93b84d3be3d06c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e7c7209215dcafbe4e4037ca15055e9f94338b7a3d68ac858c93b84d3be3d06c
- **SHA-256 do comentário:** 0310efeed6e1257f0150ac955d5e5743912bbd62cf73f76f18d286a8f1a5475f