# Registro público: TJSP — 00361025120148260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e38bfc9bc439d670b98eefe622bec29f0390749ba3f2fcbc42c276203b4c17cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 219
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-26
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2018-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2018-01-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a vida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-26T16:21:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-27T08:42:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-11-28T13:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T13:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-28T17:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-01T18:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-12-04T13:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-04T14:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-12-09T15:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-01-20T16:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T16:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-01-21T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T16:28:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-21T17:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-01-22T17:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-22T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-01-26T14:46:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-01-27T09:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-02-03T15:36:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T15:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-02-03T15:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-04-29T15:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-04T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-30T16:44:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-05T17:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-06T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-06T18:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-05-07T16:42:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-06-29T15:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T11:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-07-01T10:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-30T16:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-02T09:05:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T10:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-03T14:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-03T14:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2015-07-03T14:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 219 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166384.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3369](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3369)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 219 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a vida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2016-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2017-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2017-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2017-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2017-03-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2017-04-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2017-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2017-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2017-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2017-07-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2017-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2017-12-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2018-01-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2018-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2018-06-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-04-05 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-03 trata do assunto oficial «Crimes contra a vida»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/194`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T20:24:47\.148623119Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141126130412
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e38bfc9bc439d670b98eefe622bec29f0390749ba3f2fcbc42c276203b4c17cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00575831220108260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- [TJSP — 00094357720168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJAL — 07011505220198020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852724/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJSP — 00100064820168260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088709/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJAL — 07002558420208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3369
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJMG — 00403712820138130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5342472/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00477057220108130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338595/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00351359020168130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315664/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3369
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Terceira Vice-Presidência