# Registro público: TJAP — 00032891120228030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166387/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166387.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6962c0756436a270f552f7ff517be6b3d1f2a6588f722f552a11777fa9f715d8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-27 - **Último ato com data válida:** 2024-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-03** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-21** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-11** — Documento (TPU 581) > **2024-01-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-08** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-12-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-12-07** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-07** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária | Propriedade Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-27T12:27:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-01-28T08:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-02T17:26:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-09T10:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-28T19:02:05.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-05-02T08:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-05-17T10:29:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 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2022-10-05T10:29:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-10-06T08:38:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-10-31T13:31:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-11-09T12:43:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-12-26T12:43:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-01-11T11:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-08T21:10:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-02-27T01:46:27.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-03-08T16:28:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-03-09T12:19:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-04-19T13:26:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-04-25T12:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-04-25T19:17:51.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-05-26T13:41:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-06-21T15:32:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-06-23T13:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-06-29T16:55:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-08-03T00:33:42.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-08-29T09:07:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-09-25T09:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2023-12-15T13:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2024-03-21T12:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-01-28T08:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-01-28T10:32:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-07T09:37:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-17T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-09T10:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-09T14:42:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-16T13:22:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6162", "nome": "1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166387.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) - [Outros processos do assunto TPU 10481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10481) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propriedade Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-04-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-05-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2023-05-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2023-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-04-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2024-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/127` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-03 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:31:39\.130000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220127122723 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6962c0756436a270f552f7ff517be6b3d1f2a6588f722f552a11777fa9f715d8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032605820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173498/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00033328420188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205062/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Execução de Título Extrajudicial - [TJPR — 00000169820238160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100133/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00032528120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161986/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJRR — 08007443920228230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748840/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA CÍVEL - [TJRR — 08007521520158230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727721/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA CÍVEL - [TJPI — 00000614620138180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319827/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJPI — 00000376020138180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543729/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10481, 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 6962c0756436a270f552f7ff517be6b3d1f2a6588f722f552a11777fa9f715d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F) ### [Propriedade fiduciária: posse, uso e limites](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/alienacao-fiduciaria-verbete/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na alienação fiduciária, o registro transfere ao credor uma propriedade resolúvel destinada a garantir a dívida, enquanto o devedor permanece com a posse direta e usa o imóvel. Isso não torna o banco dono pleno desde o início nem autoriza venda livre durante o contrato. Quitado o crédito, a garantia se resolve; havendo mora, a propriedade só se consolida **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** fiduciaria, propriedade - **SHA-256 do HTML autoral:** d4dc3671e0e3ffefcbf97dc196cb429c266d1fa4c86034c62a5976e01965b1dd - **SHA-256 do registro documental:** 6962c0756436a270f552f7ff517be6b3d1f2a6588f722f552a11777fa9f715d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Falienacao-fiduciaria-verbete%2F) ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 6962c0756436a270f552f7ff517be6b3d1f2a6588f722f552a11777fa9f715d8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)