# Registro público: TJPR — 00000173820228160036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA
- **Classe:** Inventário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ce35b2b82f4d049f4b7084329d4aa22dfd9c302872d10dbeb00b0a1ad627c81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-12** — Confirmada (TPU 12283)
> **2026-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inventário e Partilha

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T16:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-01-04T16:06:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-01-10T15:53:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-01-11T15:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-01-11T15:48:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-01-11T15:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-01-11T15:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-01-11T15:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-01-11T15:49:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-02-03T14:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-02-14T15:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-05-11T19:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-05-31T09:58:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-06-02T01:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-06-02T19:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-06-02T19:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-06-06T13:16:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-06-06T13:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-06-06T13:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-06-06T18:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-06-07T09:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-06-22T15:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-06-22T16:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-06-22T16:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-06-22T16:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-06-23T14:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-06-23T19:25:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-07-06T12:52:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-07-18T12:13:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-07-21T19:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-08-03T17:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-08-09T01:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-11-11T13:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-12-09T16:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-12-12T01:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2022-12-17T17:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2023-02-23T13:14:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2023-05-03T17:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2023-05-05T01:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}
- 2023-05-29T10:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11026", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-04 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2024-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2025-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-03-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2025-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2025-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-04-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2026-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2026-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-06-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-08-13 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/138`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-03-17 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T06:05:22\.441000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220104160643
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ce35b2b82f4d049f4b7084329d4aa22dfd9c302872d10dbeb00b0a1ad627c81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000174619948160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173820/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000240920218160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752484/) — classe: Arrolamento Sumário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA / NOVA ESPERANÇA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJGO — 00226758020148090117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754490/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA / Vara Judicial
- [TJPR — 00000174720258160096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171800/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA / IRETAMA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMA — 00002590720148100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753601/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA / 3� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJRN — 00223430920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752943/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA / 4ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJDFT — 00366042920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752108/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA
- [TJPB — 00007815620088150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749827/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687
  - Coincidência literal — Classe processual: Inventário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA / 2ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inventario, partilha
- **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
- **SHA-256 do registro documental:** 8ce35b2b82f4d049f4b7084329d4aa22dfd9c302872d10dbeb00b0a1ad627c81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)