# Registro público: TRF6 — 00001306320034013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Juiz de Fora
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166550/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166550.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a96920f7a6ae2442f6cc976a39091648317869b43721ac73cb077003d512a3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-08-20
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-30** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2023-08-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-17** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2023-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-05-03** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-05-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2008-11-19** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício Profissional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-08-20T12:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2004-09-02T09:33:47.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-24T16:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-04-14T16:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2005-05-11T13:45:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2006-02-23T13:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-03T15:47:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-29T09:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-27T09:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-03T20:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-08-17T14:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-30T18:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-09-24T16:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-04T12:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-10-04T17:47:29.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2005-02-03T17:37:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-19T17:18:44.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2005-06-01T14:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-01T14:55:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2005-10-03T16:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-01-17T16:41:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-02-23T13:18:03.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-04-26T17:39:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-03T13:28:13.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2006-05-10T08:44:40.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2006-05-18T16:14:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-08-29T14:33:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-09-29T17:02:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2006-09-29T17:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-13T16:32:45.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-04-13T16:53:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2007-05-14T11:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-04T12:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-04T12:52:27.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2008-02-15T13:27:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2008-03-11T16:21:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2008-04-03T15:47:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-03T15:47:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-10T09:45:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-10T09:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166550.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10173)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-08-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2004-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2004-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-04-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-05-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-03 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-05-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-08-30 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-08-30 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2023-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «Exercício Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-16 trata do assunto oficial «Exercício Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:56:12\.371937242Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2004\-07\-14T08:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8a96920f7a6ae2442f6cc976a39091648317869b43721ac73cb077003d512a3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001488420034013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10173
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Juiz de Fora
- [TRF6 — 00001191420114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133312/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10173
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF1 — 00002411820194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076278/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10173
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00001513920034013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298035/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10173
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Juiz de Fora
- [TRF1 — 00001800220024014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10173
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 01ª - Porto Velho
- [TRF1 — 00001770820194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3902179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10173
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / 08ª - Salvador
- [STJ — 00004511920124036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359749/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [STJ — 00004631520124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5352731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10173
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Juiz de Fora / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 8a96920f7a6ae2442f6cc976a39091648317869b43721ac73cb077003d512a3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 647 do STJ: Exercício Profissional](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 647, o STJ fixou a seguinte tese: “Ao profissional formado em educação física, na modalidade licenciatura de graduação plena, somente é permitido atuar na educação básica, sendo-lhe defeso o exercício da profissão na área não formal.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** exercicio, profissional
- **SHA-256 do HTML autoral:** dabfd0f2afbaab795c50b99ac18519e01ea13cd13fa425c7cadb8d8e16047993
- **SHA-256 do registro documental:** 8a96920f7a6ae2442f6cc976a39091648317869b43721ac73cb077003d512a3c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-647%2F)