# Registro público: TST — 00015414820105090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8fc63ea19205e679244225070926a940c70b96ebd660184034713234b52b81d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-14
- **Último ato com data válida:** 2011-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2011-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2011-11-07** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2011-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2011-05-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2011-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2011-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2011-02-16** — Remessa (TPU 123)
> **2011-02-01** — Remessa (TPU 123)
> **2010-12-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação | Enquadramento | Salário/Diferença Salarial | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-16T10:23:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-09-16T10:23:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-14T16:14:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-12-15T13:13:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-17T07:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-02-01T14:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-02-16T18:58:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-01T10:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-04-29T14:24:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-02T09:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2011-05-02T09:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2011-10-28T16:21:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2011-11-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2011-11-30T09:06:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2011-11-30T09:06:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2010-09-14T21:26:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2011-11-07T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-04-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-07 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-30 trata do assunto oficial «Condições da Ação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T20:10:05\.635000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100914212610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8fc63ea19205e679244225070926a940c70b96ebd660184034713234b52b81d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005243020135040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3034900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13684, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT4 — 00010468920135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010275720115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00018404920145020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246582/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13684, 14034
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00015819620145030019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204048/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13684, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00004743720125050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1507285/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13684, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT3 — 00001158920125030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3800197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT5 — 00000364520245050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3023539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Ipiaú