# Registro público: TJAL — 05001089720088020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2000-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3505b8339d2c86fb84726402c7aa3fa04767fea3ff155102ee9f8c167d127e36

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2000-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2017-01-06** — Prescrição (TPU 11878)
> **2016-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-13T11:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-14T12:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-30T14:42:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-03-30T14:42:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-12-01T11:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T13:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2015-04-27T15:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2015-04-27T15:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-27T15:02:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2015-02-20T13:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-20T10:53:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2014-11-18T11:07:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-10T12:42:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T11:58:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-10T11:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-30T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-09-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-04T12:17:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-06-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2012-06-06T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516675.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-05-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2011-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2011-03-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2011-03-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2011-03-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2012-05-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-06-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2012-06-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2012-09-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-27 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-22 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-30 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-06-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Que questão do assunto «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00009827020138020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJAL — 00002972220158020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJSP — 00012217820138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 00011642720118020343](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / Juizado de Delmiro Gouveia - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia
- [TJRS — 50009089520228210080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/536598/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / Vara Judicial da Comarca de Arroio do Meio
- [TJRS — 50004038220178210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/491218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / Vara Criminal da Comarca de Estrela
- [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172720218160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157677/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Taquarana - Vara do Único Ofício de Taquarana / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL