# Registro público: TJSP — 00464914720028260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01 JURI DE CENTRAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166758/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166758.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ca0840d1ac5d4e33bfa03d2c6662714ec18df50df07a2da5cc3beaa19db5432 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-10 - **Último ato com data válida:** 2014-11-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-11-01** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2010-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2010-09-06** — Julgamento (TPU 193) > **2010-09-06** — Julgamento (TPU 193) > **2010-04-22** — Audiência (TPU 970) > **2006-09-29** — Julgamento (TPU 193) > **2002-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-07-10T14:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-09-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2010-04-22T17:18:50.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2010-09-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2010-09-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2010-10-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-10-15T01:27:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2014-11-01T11:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-07-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-09-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-04-22 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-09-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2010-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-10-15 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-09-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-09-06 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-10-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T17:42:49\.740117004Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2002\-06\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8ca0840d1ac5d4e33bfa03d2c6662714ec18df50df07a2da5cc3beaa19db5432 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 15020940520238260400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 JURI DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE OLIMPIA - [TJSP — 00338507820108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 JURI DE CENTRAL / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJGO — 00201457720208090090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 JURI DE CENTRAL / Vara Judicial - [TJSP — 00047445420078260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 JURI DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE AZUL PAULISTA - [TJGO — 00200573920208090090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 JURI DE CENTRAL / Vara Judicial - [TJPI — 00001957720208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 JURI DE CENTRAL / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJRS — 50059831420208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776795/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 JURI DE CENTRAL / Vara Criminal da Comarca de Camaquã - [TJBA — 00230674920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776727/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 JURI DE CENTRAL / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)