# Registro público: TJRN — 00001018720098200002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516681/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516681.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 60d11acb1d04422826a5c9adabbd0b1e8c118813a19d82d1a92e57c8e7ccfa04 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-20 - **Último ato com data válida:** 2024-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-19** — Documento (TPU 581) > **2024-11-19** — Documento (TPU 581) > **2018-10-17** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-08-01** — Redistribuição (TPU 36) > **2009-06-30** — Definitivo (TPU 246) > **2009-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2009-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-04-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2009-04-13** — Recebimento (TPU 132) > **2009-04-03** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2009-01-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-02-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-02-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-03-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-04-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-05-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-05-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2017-08-01T18:18:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79112", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}} - 2018-10-17T00:59:20.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79112", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}} - 2024-11-19T08:50:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79112", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}} - 2024-11-19T08:52:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79112", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}} - 2009-01-20T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-02-06T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-02-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-02-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-02-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-02-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-04-03T12:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-04-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-05-06T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2009-06-30T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5532", "nome": "8ª VARA DE FAMÍLIA (INATIVO)"}} - 2024-11-19T08:52:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79112", "nome": "1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2009-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2009-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-02-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2009-03-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-04-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2009-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2009-04-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2009-05-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2009-05-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2009-06-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-08-01 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-10-17 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2009-04-03 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-05-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-29T13:50:06\.954000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181017000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 60d11acb1d04422826a5c9adabbd0b1e8c118813a19d82d1a92e57c8e7ccfa04 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00015502020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353839/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - [TJRN — 00031372120048200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202883/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 1ª VARA - [TJPE — 00000347420208172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5791717/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJPE — 00000298920228172860](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003934/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUREMA - [TJPA — 08352396920228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535435/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08293443020228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512084/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 08459593220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509053/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJRN — 00001477920018200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES / 1ª VARA DE FAMÍLIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 60d11acb1d04422826a5c9adabbd0b1e8c118813a19d82d1a92e57c8e7ccfa04 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)