# Registro público: TRT3 — 00001681320155030181 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc2171e97a9458da88fa288bfa22c89de8220bdefd99aef2a845536509153db0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03 - **Último ato com data válida:** 2015-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-08-18** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-13** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-02-13** — Inicial (TPU 12747) > **2015-02-03** — Audiência (TPU 970) > **2015-02-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desconfiguração de Justa Causa | Anotação na CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc2171e97a9458da88fa288bfa22c89de8220bdefd99aef2a845536509153db0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-13 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-13 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:45\.726849907Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fc2171e97a9458da88fa288bfa22c89de8220bdefd99aef2a845536509153db0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00002093320235230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT6 — 00001047520235060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954836/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA - [TRT23 — 00001786720235230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00012847420175230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT21 — 00003616120245210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT10 — 00002196820175100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT21 — 00003674020215210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT20 — 00004986320265200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0 ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001681320155030181 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Desconfiguração de Justa Causa | Anotação na CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “43ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** fc2171e97a9458da88fa288bfa22c89de8220bdefd99aef2a845536509153db0 - **SHA-256 do comentário:** 00ed62cec7641fc5253d6d8008d679e912c234d46abd227ef67a6658edaaea8e