# Registro público: TJRS — 50010432820208210129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a1c2656ce767cbcdb4f3d2d05a68fdfa14d62f87c14b203dd595ae0259590e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-01-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-12-31** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-31** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-13T17:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-24T13:53:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-24T22:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-31T12:21:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-11T16:47:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-26T13:28:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-07-22T15:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-22T15:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-02T18:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-02T18:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-24T23:01:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-24T23:01:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-11T18:47:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-31T12:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T15:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-23T15:04:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T18:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T18:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T20:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-08T20:17:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T16:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-26T16:07:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T17:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-23T17:53:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-02T17:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-02T17:08:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-05T16:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-05T16:19:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-01T03:26:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-01-01T03:26:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15146534820238260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul / 04 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 15077298920218260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975154/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul / 03 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJSP — 00006302420198260541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974089/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul / 03 CUMULATIVA DE SANTA FE DO SUL
- [TJDFT — 00211305220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJES — 00001489220158080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJPA — 00003226820198140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964505/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul / VARA CRIMINAL DE BARCARENA
- [TJRR — 08009555920178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000252020218170360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295006/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE