# Registro público: TJGO — 00016388520168090162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Cível, Família e Sucessões
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516694/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516694.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7a8d01a0752b65f11153018a6d88f1d8a1be4a08c70c627770bbc344d6e825d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-12** — Custas (TPU 479)
> **2024-08-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-08-12** — Custas (TPU 479)
> **2024-08-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-04** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-16T10:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-16T10:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-18T15:52:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-25T12:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-08T12:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-21T15:11:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-07T13:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-31T16:21:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-06T11:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-06T11:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-08T18:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-29T10:08:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-30T02:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T02:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-05T22:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2021-10-04T13:55:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2021-11-18T14:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T13:21:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-04T18:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-05T16:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-20T15:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-20T15:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2022-07-21T11:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2022-09-26T11:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-20T16:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-03-01T14:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-03-01T14:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-05-25T19:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-06-29T11:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-12-04T18:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2023-12-06T16:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-03-19T14:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-10-15T15:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-11-27T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2024-11-27T16:16:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13165", "nome": "1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude)"}}
- 2019-09-16T10:37:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2019-11-15T03:40:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2019-11-15T03:40:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}
- 2020-01-18T05:24:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "89847", "nome": "4ª Vara Cível, Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516694.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-11-27 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-08 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00200258720138090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.)
- [TJGO — 00200013920158090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160924/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJGO — 00199652720148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158635/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 3ª Vara Cível
- [TRF6 — 00001274520164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TJRO — 70004670220188220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157279/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70038327820158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157033/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRN — 00116079720088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156890/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Cível, Família e Sucessões / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida
- **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
- **SHA-256 do registro documental:** c7a8d01a0752b65f11153018a6d88f1d8a1be4a08c70c627770bbc344d6e825d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F)

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** c7a8d01a0752b65f11153018a6d88f1d8a1be4a08c70c627770bbc344d6e825d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes
- **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
- **SHA-256 do registro documental:** c7a8d01a0752b65f11153018a6d88f1d8a1be4a08c70c627770bbc344d6e825d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)