# Registro público: TST — 00111146520145180018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42372afa16ec71cb920c4e40a76b52c25c14ec63573362f8275dd6c16e6f316b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-18
- **Último ato com data válida:** 2018-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-06-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Demissão Voluntária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-05T17:41:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2017-11-29T15:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-01-29T15:26:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-05-30T18:46:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-30T10:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-14T16:54:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-20T09:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-20T18:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-22T14:23:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-01T07:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-08-01T10:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-11-28T12:14:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-20T09:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-04-20T17:56:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-27T13:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-16T16:03:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-05-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-04T10:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-06T14:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-07T18:40:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-06-22T15:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-25T14:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-06T15:13:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-15T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-11-18T22:12:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-01-18T17:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T09:35:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2016-02-22T14:23:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-28T09:53:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-02-22T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-02-23T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2243](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2243)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Plano de Demissão Voluntária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-05 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-29 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-17 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-22 no assunto oficial «Plano de Demissão Voluntária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2018-05-17 relativo a «Plano de Demissão Voluntária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-06 no assunto oficial «Plano de Demissão Voluntária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00119601520145180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/607703/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2243
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TST — 00000579420185140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4167665/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2243
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00001628720135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2243
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TST — 00103461420165180231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1234434/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2243
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / GAB. DO DESEMBARGADOR UBIRAJARA CARLOS MENDES
- [TRT4 — 00001075220145040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838747/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2243
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO