# Registro público: TJMT — 00003445520208110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a093fa28dbb5104d29f6ea4dd3d1f7a6ea0b16eb57697ed31020fac966aab818

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2020-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-04-16** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2020-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T13:09:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-15T18:59:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-17T17:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-17T17:25:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-02-07T14:42:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-03-02T11:19:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-04-22T16:30:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-04-22T18:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-16T13:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-17T17:25:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-01-21T15:56:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-02-05T16:24:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-03-02T19:10:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-04-16T08:40:31.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-04-21T15:50:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-04-28T09:22:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-04-29T09:23:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2020-12-04T15:45:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}
- 2021-09-16T08:18:11.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7344", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a093fa28dbb5104d29f6ea4dd3d1f7a6ea0b16eb57697ed31020fac966aab818.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-07 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-04-16 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-04-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-22 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T13:45:23\.005000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200110000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a093fa28dbb5104d29f6ea4dd3d1f7a6ea0b16eb57697ed31020fac966aab818

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003679820208110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412908/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR
- [TJMT — 00003441820168110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR
- [TJES — 00002058520238080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311683/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00002056120168080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311613/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPE — 00000266120188171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJAP — 00066076720208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJCE — 00132407620218060293](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413736/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATEUS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** a093fa28dbb5104d29f6ea4dd3d1f7a6ea0b16eb57697ed31020fac966aab818
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003445520208110015 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2021-09-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a093fa28dbb5104d29f6ea4dd3d1f7a6ea0b16eb57697ed31020fac966aab818.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a093fa28dbb5104d29f6ea4dd3d1f7a6ea0b16eb57697ed31020fac966aab818
- **SHA-256 do comentário:** 85b41c359b65e652e45f0bfd6864836f422f2c3b182e96ec1f7ab5ba2fe3bb17