# Registro público: TJMT — 00000138620188110098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b135c83529c220ca46b17917dd8bc448651200a6adfc321e876b9b5f5fb831ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-08T15:02:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-01-08T16:55:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-01-09T14:01:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-01-09T18:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T13:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-05T16:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-05T18:17:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-07T16:36:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-07T16:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-08-12T13:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2021-06-09T13:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8131", "nome": "Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR"}}
- 2018-01-08T17:08:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-01-10T09:21:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2018-01-11T18:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-06T17:37:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-16T13:42:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-02-21T18:44:40.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-08-06T16:18:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-07-19T16:28:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-07-29T15:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-12T13:21:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-08-12T13:23:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-12T13:25:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-07-23T13:55:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000167120228160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104923/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPA — 00003381620098140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJES — 00001553120248080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJPE — 00000303220228175590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJAP — 00031150720198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00233172720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00197273220208090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087095/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / Vara Criminal
- [TJPA — 00003317820208140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081725/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR / 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM