# Registro público: TRE-AM — 06005159320246040011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab364f34404be76a94ac63301020348f402a939c9e20db2d8373cbff8cbc6e07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-07** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-30** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-30T11:11:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T17:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T13:08:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T13:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T13:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T11:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T17:57:30.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-30T17:57:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-07T14:46:50.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-07T14:46:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-07T14:47:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-07T14:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14346", "nome": "11  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-30 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-07 trata do assunto oficial «Diligências»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:24:55\.449000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240930111154
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab364f34404be76a94ac63301020348f402a939c9e20db2d8373cbff8cbc6e07

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001981420198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229216/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMS — 00002341420248120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229001/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJES — 00001608420238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228836/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 2ª VARA - CASTELO
- [TRT22 — 00004712220135220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TJMS — 00002336220208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225978/) — classe: Carta Precatória Infracional; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 2ª Vara
- [TJMS — 00002335220268120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225224/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 2ª Vara
- [TRT8 — 00001459620255080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223268/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TJAM — 00000031720208042701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5223241/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ZONA ELEITORAL / VARA DA COMARCA DE BARREIRINHA