# Registro público: TRE-MA — 00000052420196100081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d51b0e3c97245011b31265ba4b0d22d692c5235cd62aefb56a77e0b0303ef93d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-08
- **Último ato com data válida:** 2019-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-06-03** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-05-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T13:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51445", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-04T08:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51445", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-28T17:31:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51445", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-04T13:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51445", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51445", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-06-03T13:53:23.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51445", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-28T17:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51445", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-28T17:30:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51445", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51445", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-12T12:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51445", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-12T12:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51445", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-12T12:39:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51445", "nome": "81ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-04 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:07:31\.658000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190603135323
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d51b0e3c97245011b31265ba4b0d22d692c5235cd62aefb56a77e0b0303ef93d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000936720166100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168176/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000425920176100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584215/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-SC — 00003311720166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461031/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000125020186100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167865/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003336620166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461003/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003345020166240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00057034920066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820478/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00057009420066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820416/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª ZONA ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual