# Registro público: TJSC — 08004600320118240073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167582/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167582.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f5099f56c4b63060b6cc7c90d630521215909a15c9ea07537d2f4ea4018b1d93 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-02 - **Último ato com data válida:** 2020-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-01** — Documento (TPU 581) > **2020-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-14** — Documento (TPU 581) > **2019-12-04** — Distribuição (TPU 26) > **2019-12-04** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-04** — Documento (TPU 581) > **2019-12-04** — Documento (TPU 581) > **2019-11-27** — Documento (TPU 581) > **2019-11-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-12** — Documento (TPU 581) > **2019-09-02** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-27T20:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-10T15:37:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-25T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-20T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-19T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-29T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-09T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-02T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-01T09:32:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-01T09:07:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-01T09:07:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-14T12:49:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-04T23:06:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-04T23:06:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-04T23:06:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-04T23:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-11-27T20:18:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-12T17:54:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-02T16:09:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-09-02T16:06:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-31T17:50:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-05-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-01 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T17:30:25\.953000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110829163325 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f5099f56c4b63060b6cc7c90d630521215909a15c9ea07537d2f4ea4018b1d93 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 03026271120158240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169136/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJRN — 00198964820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699556/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJMS — 00002577920098120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700527/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / Vara do Interior - Execução Fiscal - [TJSC — 08003240620118240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJSC — 07002391220118240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� - [TJGO — 00222882620018090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJRS — 00031165420188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700334/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / Vara Judicial - Júlio de Castilhos - [TJRS — 00031243120188210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700121/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Timb� / Vara Judicial - Júlio de Castilhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** f5099f56c4b63060b6cc7c90d630521215909a15c9ea07537d2f4ea4018b1d93 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)