# Registro público: TJES — 00001582220208080013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA - CASTELO - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167656/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167656.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 748b713a7124db8259ed20a3d554cbea8d0864dff64731deccf5f16edfdb1a0c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21 - **Último ato com data válida:** 2021-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-15** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-06-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-12** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-21** — Remessa (TPU 982) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Intimação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-24T12:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}} - 2020-06-01T10:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}} - 2021-03-05T14:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}} - 2021-03-04T14:21:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}} - 2020-01-21T15:49:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}} - 2020-01-21T15:49:29.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}} - 2020-02-12T17:54:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}} - 2020-01-24T12:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}} - 2021-06-15T13:27:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}} - 2020-10-15T15:27:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}} - 2021-03-09T18:19:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}} - 2020-02-04T17:18:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}} - 2020-01-22T15:23:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11205", "nome": "2ª VARA - CASTELO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-21 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-02-12 — de Instrução; designada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-03-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:38:32\.365000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200121154110 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 748b713a7124db8259ed20a3d554cbea8d0864dff64731deccf5f16edfdb1a0c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001651020228080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297043/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA - [TJES — 00001358820228080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559672/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - [TJSP — 00062356720028260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUAIRA - [TJES — 00001060720238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3792118/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA - [TJSP — 00007885420208260150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / VARA UNICA DE COSMOPOLIS - [TJSP — 00296033520118260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 01 CRIMINAL DE FRANCA - [TJPE — 00000313820198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296701/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravatá - [TJPE — 00000313920208170820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5293170/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CASTELO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 748b713a7124db8259ed20a3d554cbea8d0864dff64731deccf5f16edfdb1a0c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)