# Registro público: TRE-GO — 00084945720106090028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa66704efb327c711a71269baa09ac10cd545542645563695f77ad86e2858ec7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-29
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-29** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-29T08:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-29T12:52:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-13T02:36:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-29T12:48:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-03-07T04:20:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2015-12-14T01:36:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-06-29T02:15:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-04-12T04:44:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-03-08T05:00:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T10:50:06.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2010-11-29T01:55:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T12:58:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-12-03T10:50:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-11-07T05:57:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-05T05:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-29T12:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:25:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-21T09:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-14T01:37:51.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-12-13T02:37:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-07-04T01:18:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-11-21T09:22:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-03T10:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T02:32:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-06-29T12:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-29 — Denúncia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-03-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-07-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2010-11-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:46\.341430914Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101129080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa66704efb327c711a71269baa09ac10cd545542645563695f77ad86e2858ec7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00081732220106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258389/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00003745420166090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950237/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-PB — 00000621320186150057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516616/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 57 ª ZONA ELEITORAL - CABEDELO/PB
- [TRE-RS — 00000055620166210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516603/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000218120146170105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258481/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000105420146130302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258387/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 302ª Zona Eleitoral - Capinópolis
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE