# Registro público: TRT13 — 00002816120265130032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168221/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168221.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4eb93564ef02f832b74b416083e11945bcad2296a238fdf898731cd2f31f9235 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-06 - **Último ato com data válida:** 2026-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-26** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-10** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-09** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2026-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-03-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2026-03-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cadastro Reserva ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-06T18:04:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-09T09:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-09T12:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-10T02:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-10T02:27:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-24T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-26T10:43:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-06T18:04:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-09T11:59:21.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} - 2026-03-26T10:43:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80256", "nome": "13ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12959](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12959) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cadastro Reserva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-09 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-26 trata do assunto oficial «Cadastro Reserva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-05T22:21:19\.666000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260306180405 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4eb93564ef02f832b74b416083e11945bcad2296a238fdf898731cd2f31f9235 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT10 — 00001367420255100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3839431/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12959 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TJCE — 30009472420248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266847/) — classe: Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; referências coincidentes: 12959 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GADES - TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES - [TRT11 — 00001086920265110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3227807/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12959 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª Vara do Trabalho de Manaus - [TJCE — 30376768020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645025/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12959 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GADES - MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - [TJCE — 30003277520258060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2640547/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12959 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / GADES - ANTONIO ABELARDO BENEVIDES MORAES - [TRT1 — 00067002120085010046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12959 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT10 — 00001911020115100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5233485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12959 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 17ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT4 — 00010018720115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12959 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ