# Registro público: TJPR — 00000173919888160130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1988-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47456cf3083a8a2d15b211897c18c4008f69353d1257383697126260ea43a4ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 398
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-16** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-17** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-10T12:57:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-06-10T12:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-06-10T17:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-06-13T16:42:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-06-15T13:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T15:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-03T16:59:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-08-10T15:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-14T16:49:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-22T13:55:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-26T15:26:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-26T16:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-27T16:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-27T16:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-27T16:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-09-27T16:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-06T09:50:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-13T14:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-26T10:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-10-26T10:35:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-11-28T14:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-07T16:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-15T15:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-16T15:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-16T15:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-16T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-16T15:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-02-21T13:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-13T14:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-27T15:47:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-27T15:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-23T16:29:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-29T16:46:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-29T16:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-29T16:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-29T16:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-08-29T16:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-21T14:47:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-05T17:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-12-13T13:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9220", "nome": "PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 398 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 398 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2017-06-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2017-09-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2017-12-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2019-06-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2019-08-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2019-10-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2021-01-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2021-09-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2021-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2021-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2021-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2021-12-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2021-12-28 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/397`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/196`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-23 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/199`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-21 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:55:01\.025000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19881020000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1988\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 47456cf3083a8a2d15b211897c18c4008f69353d1257383697126260ea43a4ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172219878160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154918/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPR — 00000237819868160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730696/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ARAPONGAS - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003424920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153087/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003407920128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJGO — 00199713220038090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121781/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
- [TJPA — 00003416420128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119006/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TRF1 — 00002424520164014005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106093/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Corrente
- [TJPB — 00002745519978150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2507544/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PARANAVAÍ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita