# Registro público: TRT5 — 00000650620175050011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6af6d996eb0b2cdcb407563b2173237eb014d6e9fc0127a9e584066473aeae0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-30
- **Último ato com data válida:** 2017-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-18** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2017-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Constituição de Capital | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-30T11:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-01T08:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-01T08:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-01T08:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-09T12:54:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-09T12:54:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-15T00:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-21T00:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-02-21T00:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-15T00:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-03-15T00:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-04-11T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-05-25T00:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-05-25T00:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-05-25T00:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-05-25T00:05:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-05-31T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-06-01T10:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-06-01T10:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-06-01T10:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-06-01T10:39:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-06-06T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-06-20T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-06-27T00:05:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-07-26T13:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-05T17:14:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-07T00:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-07T00:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-07T00:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-07T00:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-18T00:11:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-18T00:11:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-18T08:42:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-19T00:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-19T00:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-19T00:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-19T00:11:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-28T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-10-28T00:11:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2017-11-08T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20007", "nome": "11ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168447.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6af6d996eb0b2cdcb407563b2173237eb014d6e9fc0127a9e584066473aeae0e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Constituição de Capital — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-05 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-18 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-11-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T20:51:14\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170130110100
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6af6d996eb0b2cdcb407563b2173237eb014d6e9fc0127a9e584066473aeae0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001617820125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1827628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13994, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT11 — 00002585720185110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 14013
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT2 — 00006769220135020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000321320205050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2713840/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14013
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT2 — 00006742220155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT18 — 00004635120255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / Mineiros
- [TRT4 — 00010148420125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000488020245090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 14013
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A proporcionalidade por tempo de casa

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
- **SHA-256 do registro documental:** 6af6d996eb0b2cdcb407563b2173237eb014d6e9fc0127a9e584066473aeae0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b5e93f709ba890d42cfdadc1ad516f27917607204f8ca6906ddc12d501fca499
- **SHA-256 do registro documental:** 6af6d996eb0b2cdcb407563b2173237eb014d6e9fc0127a9e584066473aeae0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000650620175050011 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Diferenças por Desvio de Função | Constituição de Capital | Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª Vara do Trabalho de Salvador”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2017-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6af6d996eb0b2cdcb407563b2173237eb014d6e9fc0127a9e584066473aeae0e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6af6d996eb0b2cdcb407563b2173237eb014d6e9fc0127a9e584066473aeae0e
- **SHA-256 do comentário:** 45c8def9c7a3007554b57c9994c09c1f14da3447645d9ca71fdb524c8f49f0ff