# Registro público: TRT3 — 00001679120155030160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168530/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40def9ad1ddb586cc887d390b8a774cfc2afc6573c61e069e696073cb6aff888

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-24
- **Último ato com data válida:** 2016-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-24** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-10-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-21** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário-Família | Férias | FGTS | Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10249](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10249)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-21 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-24 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:46\.109347195Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 40def9ad1ddb586cc887d390b8a774cfc2afc6573c61e069e696073cb6aff888

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001624920115030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10249, 13809, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001534620155030051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13809, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Caratinga
- [TRT9 — 00000179320265090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT3 — 00000672720105030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2517146/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 13809, 13944, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT17 — 00002038920225170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT2 — 00001256620145020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13944, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00011907120135240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/256887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10249, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Formiga / Vara do Trabalho de Rio Brilhante