# Registro público: TRT7 — 00114004620045070003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516863/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516863.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7782ab79f9c7da585e8ae7af6602f7df74dbfc73f621839186147a4f6d9c406

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-07-01
- **Último ato com data válida:** 2024-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-07-01T12:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-07-05T08:19:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-07-18T18:14:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-10T12:33:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-08-22T19:03:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-13T11:36:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-09-30T08:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-04T08:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-10-07T11:53:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-19T23:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-13T08:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-01T11:38:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-02T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-20T00:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-20T00:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-20T00:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-23T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-23T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-23T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-23T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-23T13:46:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-05-07T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-07T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-11T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-20T13:40:49.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2024-05-13T21:20:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13526](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13526)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-07-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-07-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-09-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-23 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:38\.019324185Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-19T23:00:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f7782ab79f9c7da585e8ae7af6602f7df74dbfc73f621839186147a4f6d9c406

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00015698720105240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526, 13843, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT8 — 00001412920205080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13526, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT2 — 00004485520155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005184220125040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2996811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT5 — 00000349420205050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / 38ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00005173920145040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13526, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT9 — 00000068820245090325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13526, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. João Carlos de Oliveira Uchôa / 02ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA